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Sócrates Alves Pedrosa
OAB 15.828/PB
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Sócrates Alves Pedrosa
Artigo ·
há 2 anos
A Aplicação dos Princípios de Intervenção Mínima e Fragmentariedade no Direito Penal
1 Introdução O Direito Penal é uma das áreas mais complexas e fundamentais do ordenamento jurídico, desempenhando um papel crucial na manutenção da ordem social. Através da definição de condutas...
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